Cerca de meio milhão de brasileiros e brasileiras dizem SIM ao limite da propriedade de terra

19 10 2010

por Assessoria de Comunicação FNRA

O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo entregou hoje à sociedade brasileira o resultado do Plebiscito Popular sobre o Limite da Propriedade, realizado de 1º a 12 de setembro

Participaram deste plebiscito 519.623 pessoas, em 23 estados brasileiros e no Distrito Federal. Só não participaram do mesmo, Santa Catarina, Amapá e Acre que optaram por fazer o abaixo-assinado, somente. Eram admitidas à votação pessoas acima de 16 anos, portanto em condições de votar.

Duas foram as perguntas formuladas às quais se devia responder sim ou não.

A primeira: Você concorda que as grandes propriedades de terra no Brasil, devem ter um limite máximo de tamanho?

A segunda: Você concorda que o limite das grandes propriedades de terra no Brasil possibilita aumentar a produção de alimentos saudáveis e melhorar as condições de vida no campo e na cidade?

95,52% (495.424) responderam afirmativamente à primeira pergunta, 3,52% (18.223), negativamente, 0,63% foram votos em branco e 0,34%, votos nulos.

Em relação à segunda pergunta os que responderam sim foram 94,39% (489.666), 4,27% (22.158) responderam não, 0,89 % foram votos em branco e 0,45%, votos nulos.

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Rage Against the Machine dedica música ao MST em show em São Paulo

11 10 2010

Da Página do MST

O Rage Against the Machine fez uma apresentação no Festival SWU, em Itu, na noite deste sábado. Zack de la Rocha, vocalista da banda, dedicou a música “People of the sun” ao MST.

Ele disse o seguinte: “Esse som vai para os irmãos e irmãs do MST: People of the sun” (veja abaixo).

 

 

Durante a música “Wake Up”, o guitarrista Tom Morello vestiu o boné do MST. Misteriosamente, a TV Globo cortou a transmissão que fazia ao vivo da apresentação.

Durante encontro com militantes do MST, Zack de la Rocha afirmou que vai doar parte do cachê da banda ao movimento. “O MST tem uma experiência muito importante de solidariedade humana e na criação de espaços fora do modelo capitalista, e é muito importante para muitos de nós que, nos EUA, estamos lutando pelas mesmas coisas. Eu acho que MST já criou um exemplo maravilhoso de luta por justiça social e econômica, é um grande exemplo para nós”, declarou.

O Rage Against the Machine é uma banda de rock norte-americana, uma das mais influentes e polêmicas da década de 1990.

Uma forte característica é a mescla de hip-hop, rock, funk, punk e heavy-metal, com letras enérgicas e politizadas.

Junto com a música de protesto, demonstraram a luta pela causa política, contra a censura, a favor da liberdade e em defesa dos mais pobres.

O som do grupo é bastante diferenciado, devido ao estilo rítmico e vocal de Zack de la Rocha e as técnicas únicas de Tom Morello na guitarra.

Veja AQUI as fotos.





Petroleiro cumpre primeiras 24h de greve de fome

15 09 2010
Fotos: Samuel Tosta
Fonte: Agência Petroleira de Notícias
Diretor do Sindicato dos Petroleiros do Rio (Sindipetro-RJ), Emanuel Cancella, completou hoje (15/09) 24h em greve de fome. O protesto é contra a “discriminação” dos aposentados no Acordo Coletivo apresentada pela Petrobrás.
Está prevista uma nova mesa de negociação com a empresa para amanhã. Proibido de entrar no prédio onde trabalha desde 1975, Cancella passou a noite no carro do sindicato, na porta do Edifício sede da Petrobrás, no Centro do Rio. Ele permanecerá em greve por tempo indeterminado, até que seja apresentada uma proposta satisfatória para a categoria.

O ato extremo é radicalização do protesto “Corrente da Justiça”, que se estende há 38 dias com manifestantes revezando acorrentamento na porta do Edise. O Sindipetro-RJ tem denunciado o que chama de “fraude” no salário dos aposentados.

Nos últimos 15 anos, os ACT têm privilegiado o aumento por níveis ou abonos, mecanismos que não repercutem em aposentadorias e pensões. Esse acúmulo, em alguns casos, gera perdas de 50%. Pelo Plano Petros, os aposentados teriam direito a receber 90% do salário da ativa.

A decisão pela greve de fome foi comunicada ao setor de Recursos Humanos e a presidência da Petrobrás, à presidência da República, ao Congresso Nacional, ao Sindicato dos Médicos e à Ordem dos Advogados do Brasil.




Já imaginou a UFF 100% gratuita?

31 08 2010

Hoje começou o plebiscito que irá decidir o futuro dos cursos pagos na UFF (Universidade Federal Fluminense).

Será dada à comunidade universitárita da UFF (professores, alunos e funcionários) a chance de decidirem se será permitida a permanência dos cursos de pós-graduação lato sensu pagos ou não. Vale citar que, além dos cursos de pós graduação e especialização lato sensu, existem hoje vários tipos de cursos pagos na UFF (cursos de línguas, cursos temporários administrados por fundações, entre outros).

Por que o plebiscito?

Apesar de pública, a Universidade Federal Fluminense tem vários cursos que são pagos. Esses cursos, cujas mensalidades, variam entre R$190 e R$1.800, vêm sendo implementados na UFF há vários anos, sem a menor discussão com a comunidade acadêmica. No ano passado, por proposta do movimento estudantil foi aprovada no Conselho Universitário a realização do Plebiscito.

Professores, estudantes e servidores tem se mobilizado na campanha pela gratuidade em todos os níveis de ensino. Por que?

1)       Porque os cursos pagos são ilegais. A Constituição Federal e a LDB instituem que ensino público deve ser gratuito. Com base nesse argumento, o Ministério Público interveio na UFRGS (Rio Grande do Sul) e decretou a extinção dos cursos pagos que existiam lá.
2)       Porque com curso pago o estudante paga duas vezes. Todos nós pagamos impostos (altíssimos), o que deveria garantir o direito à educação publica, conforme a constituição.
3)       Porque apenas 1,5 % do orçamento da UFF é composto pela receita desses cursos, e, no entanto, o impacto dos mesmos constrói uma lógica de privatização da universidade aos poucos, por dentro.
4)       Porque vários professores em regime trabalhista de dedicação exclusiva (DE) dão aula nos cursos de pós-graduação latu-sensu pagos, o que é ilegal.
5)       Porque vários departamentos têm deixado de abrir pós-graduações gratuitas e outros vários só têm pós-graduações pagas (Turismo, por exemplo). Os cursos pagos devem ser avaliados e incorporados à UFF gratuita, como ocorreu, por exemplo, na Faculdade de Enfermagem da UFF, que tinha 4 cursos de pós-graduação pagos e hoje têm apenas um, que deve ser incorporado em breve.
6)       Porque os cursos pagos têm implementado uma lógica de interesses privados na universidade, na qual um grupo de professores, a partir desses cursos, tem usado a universidade para lucrar milhões.
7)       Porque a FEC (Fundação Euclides da Cunha), gestora dos cursos pagos não presta contas e é o centro do que existe de corrupção na UFF, que hoje é investigada pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público por improbidade administrativa, uso de caixa dois, etc…

CLIQUE AQUI para ver o vídeo da campanha pelo SIM.

Nós, da revista Vírus Planetário acreditamos que um dos pilares de uma sociedade justa e igualitária é a educação pública, de qualidade e 100% gratuita,  com acesso universal e socialmente referenciada. Por isso cedemos apoio irrestrito à campanha feita por alas progressistas da Universidade Federal Fluminense. Se você é da UFF, vote SIM!





Qual deve ser o limite da propriedade da terra?

26 08 2010

No dia 27, acontece no Rio de Janeiro o lançamento do plebiscito. Vai ser às 18h30 na ABI, o endereço é Rua Araújo Porto Alegre, 71 – 9º andar centro (próximo à cinelândia). Compareça, ajude a construir um Brasil mais justo e igualitário para todos.

Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra
O que é? Quando? Onde? Como? Vai mudar o quê?

Entre os dias 01 e 07 de setembro, toda a sociedade brasileira terá a oportunidade de dizer se é a favor ou contra a concentração de terras no país, ou seja, se concorda ou não com o latifúndio. Nesse período acontecerá o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra com postos de votação organizados pela própria população em diversos locais espalhados pelo Brasil inteiro.

A campanha do Limite da Propriedade da Terra é uma ação de conscientização e mobilização da sociedade brasileira para incluir na Constituição Federal um novo inciso que limite às propriedades rurais em 35 módulos fiscais. Áreas acima dos 35 módulos seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público.

O módulo fiscal é uma referência, estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que define a área mínima suficiente para prover o sustento de uma família de trabalhadores e trabalhadoras rurais. Ele varia de região para região e é definido para cada município a partir da análise de várias regras, como por exemplo, a situação geográfica, qualidade do solo, o relevo e condições de acesso. A introdução desta medida resultaria numa disponibilidade imediata de mais de 200 milhões de hectares de terra, sem despender recursos públicos para a indenização dos proprietários. Esses recursos poderiam ser empregados no apoio à infra-estrutura, ao crédito subsidiado e à assistência técnica para os assentamentos.

Saiba como participar desse movimento e contribuir na construção de uma sociedade justa e fraterna: www.limitedaterra.org.br





Reitor da Uerj notifica judicialmente jornalista e sindicalista

28 07 2010

Ricardo Vieiralves alega que o Sintuperj e a jornalista Silvana Sá teriam divulgado informações mentirosas sobre a Uerj

Na tarde do dia 24 de junho, o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Estaduais do Rio de Janeiro (Sintuperj), Jorge Luís de Mattos, o “Gaúcho”, e a jornalista da entidade, Silvana Sá, foram notificados judicialmente pelo reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves. No processo, o reitor alega que Silvana e “Gaúcho” teriam divulgado mentiras e, com isso, prejudicado publicamente sua imagem e a da Uerj.

Em 18 de dezembro do ano passado, o reitor da Uerj Ricardo Vieiralves colocou em pauta no Conselho Universitário (Consun) uma minuta que pode abrir a possibilidade de privatização do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe), por meio das Fundações Estatais de Direito Privado. Comprometido com a defesa de uma universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada, o Sintuperj elaborou boletins eletrônicos e impressos denunciando este passo que pode abrir as portas da Uerj rumo à privatização.

O caso foi denunciado no Jornal do Brasil e mobilizou centenas de trabalhadores e estudantes para as sessões do Consun e audiências públicas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Mesmo após inúmeros apelos, o reitor insiste em notificar a jornalista do Sintuperj, Silvana Sá, e o diretor do sindicato, Jorge “Gaúcho”. Os trabalhadores aprovaram em assembleia uma moção de repúdio contra atitude do reitor. Os funcionários do sindicato – jornalistas, secretários – exigem a retirada da notificação judicial da jornalista e do sindicalista para impedir que atitudes como esta se repitam.

Além de Silvana Sá e Jorge “Gaúcho”, a reitoria da Uerj também está processando o Jornal do Brasil apresentando os mesmos argumentos.

Ilustrador Carlos Latuff declara apoio a jornalista e ao sindicalista do Sintuperj em defesa da liberdade de expressão


No início desta semana, o cartunista Carlos Latuff enviou apoio à causa da jornalista Silvana Sá e do sindicalista Jorge Gaúcho. Latuff ficou indignado com o processo movido pelo reitor Ricardo Vieiralves. “Minha solidariedade à Silvana, e me coloco à disposição do Sintuperj para uma charge denunciando essa atitude autoritária por parte do reitor” – declarou o artista.

Latuff é conhecido em todo o país por suas charges sempre em defesa dos trabalhadores e de uma sociedade justa e igualitária. Na tarde desta terça-feira, recebemos do artista uma charge em defesa de Silvana e “Gaúcho” e contra a atitude autoritária do reitor.

Pela retirada da notificação judicial ao sindicalista Gaúcho e à jornalista Silvana

Nesta quinta-feira, dia 29, acontecerá mais uma sessão do Conselho Universitário. Na pauta está o orçamento da Uerj e também nos manifestaremos em defesa da liberdade de expressão. Após a divulgação da notificação judicial – impetrada pelo reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves –, jornalistas e trabalhadores de todo o País se mobilizaram contra esse atentado à democracia e ao histórico de luta dos trabalhadores da Uerj. Veja alguns dos apoiadores pela retirada da ação que notifica judicialmente a jornalista Silvana Sá e o sindicalista Jorge “Gaúcho”.

Envie você também sua assinatura para manifestouerj@gmail.com

Leia o manifesto completo aqui!





Em nome de qual lei?

19 06 2010

A Família Santa Clara é um projeto, situado em Vargem Grande, que acolhe, educa e reinsere crianças e jovens na sociedade. Com 23 anos de existência a Família Santa Clara é “reconhecida internacionalmente e já foi premiada pela UNESCO, provando sua excelência não apenas no destino das crianças que por lá passaram como também pelo empenho de seus responsáveis em tentar reparar os danos, tantas vezes irreversíveis nestas crianças” (Junia de Vilhena). No dia 25 de maio de 2010 quatorze crianças que habitam a Família Santa Clara tiveram que comparecer à 1 Vara da Infância e Adolescência para supostamente realizarem uma nova avaliação psicossocial. Ao chegarem lá foram encaminhados a abrigos femininos e masculinos, havendo assim separação de irmãos. A violência contra essas crianças – que está sendo legitimada por alguns profissionais da saúde e do direito – é tão absurda que não podemos nos calar! Segue abaixo a carta de denúncia elaborada pela psicanalista e professora da PUC-RJ, Junia de Vilhena.

Em nome de qual lei?

Estou indignada e perplexa. Escrevo como psicanalista, mãe e cidadã que tem, ainda a esperança de que uma ação justa prevaleça. Escrevo também como alguém que ao longo de 23 anos, metade deles junto com a PUC-Rio, acompanhou, colaborou e dividiu o trabalho desenvolvido pela Família Santa Clara que acolhe, educa e reinsere crianças – até hoje mais de 1.500. È nesta família que grande parte delas constrói sua primeira relação de confiança.

Mas parece que este lar – que abriga tanta diversidade, educação e amor – incomoda. Não se encaixa no modelo de “abrigo” e nem da tradicional “família” que só existe na cabeça de burocratas insensíveis ou profissionais inexperientes. No último dia 25 de maio, 14 crianças foram violentamente retiradas de lá, sem nenhum aviso, pela 1ª. Vara da Infância e Adolescência. Utilizando-se de mentiras e com o aval de psicólogas, assistentes sociais e de uma juíza, as crianças foram levadas sem qualquer preparação psicológica, em meio ao semestre letivo, sem poder levar nenhum de seus pertences.

Como se retira do ambiente familiar crianças que estão tendo sua primeira experiência de acolhimento e que ainda estão no processo de aprendizagem no estabelecimento de vínculos confiáveis? Como é possível que profissionais da área da saúde e do direito sejam coniventes com mentiras? Qual a ética que norteia a prática destes profissionais?

Custamos a crer que tais atitudes possam ter o aval da lei. Por esta razão, buscamos o auxílio do Ministério Público. Crianças chorando e pedindo fotografias da psicóloga da PUC para que não fossem esquecidas. Gritos com perguntas se nunca mais seriam vistas. Irmãos separados. Uma cena cujo horror nos faltam palavras para descrever, mas que, lamentavelmente, nos evocam cenas já vistas.

Em 2 de junho, em liminar onde reconhecia o absurdo da situação, o dano causado às crianças e a competência técnica da avaliação feita pela equipe técnica da PUC-Rio, o Desembargador Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto decidiu que todas as crianças deveriam retornar á Família Santa Clara,pelo menos até o dia 15 de dezembro, prazo que julgou adequado para não interromper os estudos das crianças e para decidir cuidadosamente o destino de cada criança.

Tal decisão, contudo, não foi cumprida. Como sabemos os meandros da Lei no Brasil permitem todos os artifícios, recursos e delongas. Utilizando-se de tais artifícios, a juíza em pauta descumpriu a liminar, impedindo o retorno das crianças ao St. Clara. Neste ínterim o Desembargador reverteu sua própria decisão. O que terá havido?

As crianças encontram-se espalhadas, irmãos separados, por uma decisão que claramente tornou-se PESSOAL para a juíza em pauta. Curiosamente, esta é a mesma Vara que concedeu a guarda de uma criança à procuradora torturadora.

Em um país como o nosso, onde a infância está relegada ao abandono das ruas, custa-nos crer que um projeto tal qual a Família Santa Clara possa ter este destino. A casa que é aberta a todos que com eles querem dividir esta experiência, funciona como uma família, com todas as suas características e idiossincrasias. Reconhecida internacionalmente e premiada pela UNESCO, provou sua excelência não apenas no destino das crianças que por lá passaram como também pelo empenho de seus responsáveis em tentar reparar os danos, tantas vezes irreversíveis nestas crianças. E se as estatísticas falam alguma coisa, o índice de evasão escolar é de apenas 5%!

A Eliete Castro Rosa, foi concedido o troféu Mãe do Mundo, no Festival Mondial de Tilburg, na Holanda, onde sempre se homenageiam “mães da África” tendo sido ela a primeira homenageada da América do Sul, falando sobre o trabalho em diversas cidades da Holanda.

No momento, estamos tentando todos os recursos possíveis na justiça e denunciando, simultaneamente os seguintes atos:

-retirada das crianças de seu lar sem aviso prévio, utilizando-se de mentiras;

-retirada das crianças da escola, no meio do semestre letivo, com a afirmativa que só voltarão em 2011 em clara violação do ECA;

-separação de irmãos;

-interrupção de atendimento psicoterápico sem nenhum aviso prévio ou cuidado com as conseqüências;

-sonegação de informação, impedindo que qualquer apoio ou explicação seja dado às crianças em uma tentativa de minimizar os danos psicológicos causados.

Não se retira uma criança de sua casa desta forma. Não se promete coisas materiais em troca de aquiescência. Não se desqualifica o lugar que as recebeu com amor. Não se negocia com sonhos. Não se denigre aqueles que dedicaram uma vida a um projeto deste porte. Não se desrespeita profissionais que se dedicam a tornar a vida destas crianças menos sofridas. Enfim, não se usa a lei para causar danos desta ordem. A lei não foi feita para humilhar e degradar o outro. Esta não é a lei dos homens, é a lei da selva.

Junia de Vilhena é psicanalista, professora da PUC-Rio e Coordenadora do Laboratório Interdisciplinar de Pesquisa e Intervenção Social – LIPIS da PUC-Rio