Manifestantes se reúnem em frente à Prefeitura do Rio contra ameaça de remoções

11 02 2010

Por Sheila Jacob, para o Núcleo Piratininga de Comunicação

Nesta quarta-feira, 10 de fevereiro, cerca de 200 pessoas se reuniram em frente à Prefeitura do Rio para manifestar sua posição contrária à remoção de 119 favelas. A relação das comunidades foi divulgada em uma matéria do jornal O Globo no início do ano. Após o anúncio, moradores e lideranças de comunidades formaram o Movimento Olimpíadas Não Justifica Remoção, para garantir seu direito à moradia e condições dignas de vida.

Vera Lúcia Araújo, moradora da Vila Autódromo, foi uma das que estiveram presentes para mostrar sua indignação com o anúncio da saída. “Eu moro naquela área há mais de quarenta anos. Foi lá que eu fui construindo aos poucos a minha casa, todo rendimento que eu tinha eu investia nela. Nunca ia imaginar que ia acontecer uma catástrofe dessas, de quererem tirar a gente”.

Outro manifestante foi Antonio Alonso, do Alto Camorim – uma das comunidades ameaçadas. A justificativa, neste caso, é ambiental, já que a comunidade está no entorno do Parque Estadual da Pedra Branca. Segundo ele, próximo à comunidade, na mesma área, existem condomínios de mansões que ficarão intactos, mostrando diferenças de atitudes de acordo com a classe social. “Essas casas enormes teriam que ser proibidas pelo mesmo motivo nosso, mas elas não estão ameaçadas. Nossa comunidade é muito antiga, e todos querem ficar”.

Presidente da AMVA, Altair Guimarães

Segundo Altair Guimarães, presidente da Associação de Moradores da Vila Autódromo (AMVA), a realização dos Jogos Olímpicos é apenas um pretexto para retirar a comunidade, que fica na Barra da Tijuca, região nobre na zona oeste do Rio, e já foi ameaçada de sair outras vezes. “Sabemos que existe o problema da especulação imobiliária naquela região de muitas posses, e que muitos consideram que a nossa favela polui visualmente o bairro. Nós também somos humanos e queremos condições dignas de vida, ao invés de sair de lá”.
Maria de Lourdes, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, resumiu as principais reivindicações: “Os moradores aqui presentes não querem discutir remoção, mas sim fazer valer seu direito à permanência. Já em casos de risco, após ser apresentado o laudo técnico aos moradores, a comunidade deve ser reassentada para área próxima, de convívio social daquelas famílias. Tudo isso deve ser feito em diálogo com todo mundo, claro”.

Após as manifestações, Prefeito do Rio, Eduardo Paes recebe lideranças de comunidades

O prefeito Eduardo Paes (PMDB/RJ) recebeu na quarta-feira, por volta das 14h, uma comissão com 16 representantes de comunidades, dentre elas Vila Autódromo, Arroio Pavuna, Camorim, Canal do Anil, Taboinhas de Vargem Grande, Horto, Pau da Fome, Pontal Recreio dos Bandeirantes, além de Maria Lourdes, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, e Rossino Diniz, presidente da Federação das Associações de Moradores de Favelas do Rio (FAFERJ).

Após ouvir os anseios dos presentes, ao final do encontro foi marcada uma reunião para tratar da situação especial da Vila Autódromo, pois o motivo para o reassentamento das famílias é a realização dos Jogos Olímpicos em 2016. Para aquela área está prevista a construção do Centro de Mídia e do Centro Olímpico de Treinamento. Os moradores, entretanto, não querem sair de suas casas, o que já vêm afirmando desde novembro do ano passado em assembleias realizadas na comunidade. A reunião para tratar desse caso específico será no dia 3 de março, às 8h, na própria Prefeitura, e foi confirmada pelo prefeito e pelo presidente da AMVA, Altair Guimarães.

No início do ano, um grupo de moradores da Vila Autódromo, acompanhados da Defensoria Pública, já haviam solicitado a permanência de suas casas, em uma reunião com o Secretário de Habitação do Município, Jorge Bittar (PT/RJ). “Nós já temos o título de posse. O que queremos é continuar onde estamos, mesmo com as Olimpíadas ali. Vai ser muito melhor para a gestão do prefeito ‘ajeitar’ o local em que moramos, oferecendo boas condições para a gente”, afirmou Guimarães.

Em relação às outras comunidades, o prefeito garantiu que nenhuma medida será tomada sem diálogo e acordo prévio com os moradores. Os representantes na reunião cobraram a regularização fundiária, além de melhorias. Paes disse estar em seus planos um projeto de urbanização de todas as cerca de 500 favelas do Rio, o que vem chamando de “Programa de Urbanização Acelerada”. Para isso, seria necessário um investimento de cerca de R$ 5 bilhões. Falta conseguir o apoio do Governo Federal e outros fundos de investimento.







Pndh III e a luta pelos direitos humanos no Brasil

25 01 2010

Por Fazendo Media

A ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, o FENDH – Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, o MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos e a Plataforma Dhesca Brasil – Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos Sociais, Culturais e Ambientais, que reúnem centenas de organizações e movimentos sociais em todo o Brasil, manifestam, por meio desta nota, seu apoio ao III Programa Nacional de Direitos Humanos que, desde sua publicação, tem causado forte reação contrária de setores conservadores da sociedade brasileira.

Formulado de maneira transparente, dentro de um processo que envolveu grande participação popular, consultas públicas e conferências municipais, estaduais e nacional, com a presença de 14.000 representantes do poder público e da sociedade civil, o PNDH III caminha no sentido da efetivação de uma política real de Direitos Humanos, fundamental para a construção de um país democrático para todos e todas. Assim, é imprescindível tocar em questões como a democratização da propriedade e dos meios de comunicação e a abertura dos arquivos da ditadura militar (1964-1985). O Programa é pioneiro ao discutir a relação entre modelo de desenvolvimento e Direitos Humanos, afirmando também a impossibilidade de efetivar os direitos no Brasil se não forem combatidas as desigualdades de renda, raça/etnia e gênero e a violência nos centros urbanos e no campo.

Infelizmente, a ofensiva levada a cabo por setores da imprensa e de alas conservadoras da Igreja, militares e ruralistas, entre outros, tenta disseminar uma visão anacrônica dos direitos humanos, reagindo violentamente a qualquer tentativa de mudança deste quadro no país. O debate sobre o PNDH III tem sido sistematicamente tolhido pelos meios de comunicação comerciais, que dão voz a apenas um lado, reforçando os argumentos que apontam para a necessidade de construção de uma mídia plural e democrática. Se esquecem, contudo, de colocar que a elaboração do PNDH é um compromisso internacional assumido pelo Brasil em 1993, na Conferência de Viena, que recomendou em seu plano de ação que os países elaborassem Programas Nacionais de Direitos Humanos, por meio dos quais os Estados avançariam na promoção e proteção dos direitos.

Neste sentido, o Programa dá um passo adiante em relação ao que existe desde o governo FHC (PNDH I – 1996 e PNDH II – 2002), e concretiza o que já está ratificado nos inúmeros Tratados Internacionais que o Brasil assina no âmbito das Nações Unidas e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

A ABONG, o FENDH, o MNDH e a Plataforma Dhesca chamam a atenção para a necessidade de avançarmos na proposição e efetivação de políticas públicas ligadas aos Direitos Humanos como pressuposto para a construção da sociedade que queremos. Acreditamos que o Programa Nacional de Direitos Humanos representa esse passo necessário e urgente de garantir uma vida com dignidade para todos(as) os(as) brasileiros(as).

Brasília, 12 de janeiro de 2010.

ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
www.abong.org.br

FENDH – Fórum Nacional de Entidade de Direitos Humanos
www.direitos.org.br

MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
www.mndh.org.br

Plataforma Dhesca Brasil – Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos Sociais, Culturais e Ambientais
www.dhescbrasil.org.br

(*) Carta aberta publicada originalmente na Plataforma Dhesca Brasil.





“Direita” raivosa?

21 01 2010

Nas últimas semanas, tem se discutido muito acerca do Programa Nacional de Direitos Humanos. A mídia grande, assim como em 64 em que apoiou o golpe militar, comprou a briga do ministro da defesa Nelson Jobim que achou “injustiça” o capítulo do projeto que prevê a punição para os militares.

Os últimos acontecimentos mostram uma verdade escondida pela grande mídia: os militares, as elites econômicas em sua maioria são contra os direitos humanos dos militantes de esquerda, dos pobres, dos negros, dos favelados, dos gays etc. Na última sexta-feira, dia 15 de janeiro, numa homenagem aos combatentes da esquerda que morreram torturados, assassinados sem julgamento, houve uma ameaça de bomba, que, ao que tudo indica, pode ter sido implantada por militares raivosos com a celebração de grandes lutadores por um mundo justo e igualitário. Não há nenhuma prova de que a ameaça tenha sido feita por militares, mas não podemos apagar da história brasileira, capítulos sangrantos como os anos de terror contra quem buscava justiça social e lutava contra o regime autoritário nos anos de chumbo.

A ameaça de bomba não pode ser utilizada como mais uma das provas de que os militares querem (como demonstra a charge de Latuff) apagar, na marra, a história de terror cometido por eles, mas nos traz a lembrança de que ainda vivemos num mundo em que os direitos humanos existem para poucos. Para comprovar este fato, basta visitar uma favela, no Rio de Janeiro, por exemplo, e perguntar aos moradores se os direitos humanos deles são garantidos, se não sofrem abusos por parte de polícia e varejistas de droga, com extorsão, execução sumária, tortura, invasão de domicílio entre outros. Só um lembrete: para comprovar isso, é necessário despir-se do preconceito construído, com a ajuda da mídia grande, diga-se de passagem, contra o povo favelado. Apagar a história e anistiar o horror é permitir que o desrespeito contra a dignidade humana continue impune.

A reportagem sobre a ameaça de bomba é da Agência Petroleira de Notícias, leia abaixo:

Ameaça de bomba no Centro Cultural da Caixa

Por Agência Petroleira de Notícias, 18-01-10

Durante homenagem a Carlos Mariguella, Mário Alves, Maurício Grabois, Sonia Angel e a outros combatentes desaparecidos na ditadura militar, houve uma ameaça de bomba que obrigou todos os que estavam na sede do Centro Cultural da Caixa, no centro do Rio de Janeiro, a evacuarem o prédio. A atividade acontecia na noite de 15 de janeiro, sexta-feira. O prédio foi evacuado antes das 22 horas, quando se encerraria o debate, seguido da entrega de diplomas aos familiares dos mortos/desaparecidos, depois da apresentação do documentário sobre Mariguella.

Essa é a noção de direitos humanos dos militares e das elites. Charge por Carlos Latuff

O evento foi organizado pelos grupos Tortura Nunca Mais/RJ, Marighella Vive e Exposição Marighella. O ato teve início com a exibição do filme do Sylvio Tendeler sobre Marighella. Após o filme, o debate chegou a acontecer.  No momento em que as homenagens aos que tombaram à época da ditadura deveriam começar, chegou a ordem para que todos deixarem o recinto, (eram mais de 100 pessoas), porque a administração do prédio recebeu um comunicado de que haviam colocado uma bomba no local.

Os diplomas foram entregues aos familiares de alguns dos mortos/desaparecidos: Sônia (neta de Cléia Moraes) recebeu em nome da família a homenagem à Sônia Moraes Angel Jones; Zilda Xavier, em nome de seus filhos Yuri e Alex Xavier; Ana Müller representou a família de Mário Alves; Victória Grabois, por seu pai Maurício Grabois, seu irmão André Grabois e seu marido Gilberto Olímpio.





Um camponês contra Kátia Abreu

16 01 2010

Eduardo Sales de Lima, do Brasil de Fato

O camponês Juarez Vieira Reis foi expulso em 2003 da terra onde vivia desde o seu nascimento, em Tocantins, graças a uma intervenção judicial a pedido da senadora Kátia Abreu (DEM/TO). É que ela recebeu as terras de Juarez de presente do ex-governador tocantinense Siqueira Campos. O Projeto Agrícola Campos Lindos, criado em 1999, expulsou dezenas de pequenos posseiros de suas terras para entregá-las a figurões políticos e endinheirados, entre eles, a presidente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), entidade que aglutina grandes proprietários rurais.

Entre as terras “doadas” por Siqueira Campos a Kátia Abreu, estavam os 545 hectares onde Juarez vivia desde o seu nascimento: a fazenda Coqueiro. Em dezembro de 2002, a senadora entrou com uma ação de reintegração de posse da área que lhe havia sido presenteada. Ela passou por cima da ação de usucapião em andamento, que dava respaldo legal à permanência da família de Juarez no imóvel. A Justiça de Tocantins aprovou a reintegração de posse e expulsou o posseiro e seus parentes.

Invasora

O despejo de Juarez, sua esposa, dez filhos e 23 netos ocorreu em abril de 2003, sem nenhum aviso prévio. Ele não pôde recolher suas criações, tanto de galinhas como de porcos, nem colher os alimentos que produziam, como mandioca e arroz. Tudo teve que ser abandonado.

A família rumou para uma chácara do filho de Juarez, nos limites de Campos Lindos, onde vive até hoje. O genro de Juarez, Rui Denilton de Abreu, aponta para um fato pouco divulgado na imprensa. Ele afirma que alguns dias depois de a família ter se alojado na casa, ocorreu um incêndio suspeito no local. “Isso foi intencional. Na minha consciência, eu sinto que isso foi um atentado à família dele. E o próprio boletim de ocorrência diz isso, que o fogo foi de cima pra baixo e de fora pra dentro. Foi acidental?”, questiona.

Passados mais de sete anos, cerca de 20 pessoas da família repartem hoje apenas dois cômodos de uma casa de sapê. E as refeições seguem irregulares. Segundo Juarez, apesar disso, o período após o despejo foi o que mais o preocupou em termos de alimentação.“Eu passava a noite inteira sem dormir, preocupado, pensando: ‘será que eu vou ser obrigado a pedir comida nas casas, eu que sempre vivi de barriga cheia? Hoje eu vou ver a minha família assim por causa de uma senadora?’”, refletia.

“São sete anos nesta situação, e eu já estou com 61. Tenho medo é de morrer e deixar esse problemão para a família. Se tivesse na frente dela, eu perguntava, em primeiro lugar, se ela tem filho, se ela gostaria de ver um filho dela sofrendo igual ela está fazendo a minha família sofrer. Se ela achava bom”, desabafa.

Resistência

Mas, mesmo não tenho Kátia na sua frente, Juarez a enfrenta. E, diferentemente dos posseiros expulsos para as reservas do Cerrado, o agricultor decidiu lutar por seus direitos, pelo imóvel no qual sempre viveu. Ele tem em mãos documentos da propriedade, dos quais um data de 1958. O processo está em andamento pela Comarca de Goiatins.

Há cinco meses, ele foi à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e conseguiu forçar o Tribunal de Justiça de Tocantins a julgar tanto a ação de usucapião de 2000 como o pedido de liminar impetrado há seis anos para garantir a volta da família.

Enquanto isso, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Luiz Couto (PT-PB), encaminhou um ofício ao Conselho Nacional de Justiça para denunciar a influência de Kátia Abreu na Justiça do Tocantins e apressar os processos de pequeno agricultor.

Em nota, Kátia afirmou que é proprietária de terras no município de Campos Lindos, devidamente escriturada. Afirma ter “a posse mansa e pacífica da mesma desde a sua aquisição” e que Juarez Reis é “invasor contumaz de terras alheias”.





Direitos Humanos: porque nossa idiotice não tem limites

16 01 2010

Por Leonardo Sakamoto

Bandido bom é bandido morto… Tinha que ser preto mesmo!… Baiano quando não faz na entrada faz na saída… Mulher no volante, perigo constante… Sabe quando pobre toma laranjada? Quando rola briga na feira.

- Amor, fecha rápido o vidro que tá vindo um escurinho mal encarado.
- Aquilo são ciganos? Vai, atravessa a rua para não dar de cara com eles!
- Não sou preconceituoso. Eu tenho amigos gays.
- Tá vendo? É por isso que um tipo como esse continua sendo lixeiro.
- Por favor, subscreva o abaixo-assinado. É para tirar esse terreiro de macumba de nossa rua.

Os sem-terra são todos vagabundos que querem roubar o que os outros conquistaram com muito suor.
A política de cotas raciais é um preconceito às avessas.
Os índios são pessoas indolentes. Erra o governo ao mantê-los naquele estado de selvageria.
As rádios comunitárias são um crime. Derrubam até aviões.
Tortura deve continuar sendo um método válido de interrogatório.

- Uma puta! Alguém pega o extintor para jogar nessas vadias.
- Um índio! Alguém pega gasolina para a gente atear fogos nesses vagabundos.
- Um mendigo! Alguém pega um pau para a gente dar um cacete nesses sujos.

E, no Brasil, tem gente que não entende a razão de um programa de direitos humanos ter que ser amplo. Porque a nossa idiotice não tem limites.





DIREITOS HUMANOS: INTERESSES PRIVADOS CONTRA POLÍTICAS PÚBLICAS

14 01 2010

Por Marcelo Salles, do Fazendo Media

Já são 20 dias de intenso bombardeio contra o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Ontem o Jornal da Band (veja artigo do Azenha), apresentado por Bóris CCCasoy (veja reprodução da reportagem da revista cruzeiro de 68 sobre o CCC- Comando de Caça aos Comunistas), levou ao ar uma pseudo-reportagem. O texto fala que o decreto do PNDH-3 é criticado por “especialistas”, mas usa uma única fonte – o insuspeito Ives Gandra Martins. E não diz que o Programa foi assinado por nada menos que 31 ministérios. A Band chama de autoritário um texto que propõe, recomenda, apóia, fomenta. E diz ser autoritária uma proposta concluída após dezenas de conferências, ou seja, chancelada por intensa participação popular. Além disso, a Band afirma erroneamente que o PNDH-3 é uma lei, um erro crasso, já que só quem poderá transformar o Programa em lei é o Congresso Nacional. As demais corporações de mídia, umas mais, outras menos, seguem pelo mesmo caminho. O Jornal Nacional, por exemplo, voltou a insistir na tese de que o PNDH-3 quer a revisão da Lei de Anistia, apesar de toda a imprensa nacional já ter sido avisada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos de que isto não é verdade. E quem pegar para ler o programa vai constatar: não há nenhuma menção à revisão da Lei de Anistia.

Contra a campanha de políticas PÚBLICAS de Direitos Humanos estão os interesses PRIVADOS de latifundiários e oligopólios de mídia, além de preconceitos medievais contra os setores LGBTs, praticantes de religiões afro-descendentes e as mulheres. Há também os interesses particulares de quem seqüestrou, torturou e assassinou durante a ditadura de 1964.

Ao fim e ao cabo, o presidente da República é quem vai decidir sobre a redação final do texto, fazendo os ajustes que achar melhor. E o governo vai seguir adiante. Quanto as corporações de mídia, aconteça o que acontecer, é possível dizer que nenhum ajuste será suficiente para recuperar a credibilidade perdida – o que, no caso, ficou evidente com a predileção editorial pela peruca da Dilma em detrimento do PNDH-3 em si, no dia de seu lançamento.





O chargista Latuff e o Programa Nacional de Direitos Humanos

11 01 2010

Texto e Ilustração por Carlos Latuff

Com todo esse burburinho sobre a revisão da Lei de Anistia prevista no Programa Nacional de Direitos Humanos, um discurso tem sido frequente. Que se deva apurar os crimes cometidos de ambos os lados durante o regime militar, tanto dos militantes de esquerda quanto das forças de repressão.

O que a primeira vista pode parecer uma posição de aparente equilíbrio, traz na verdade um conceito reacionário, de que a resistência armada a um regime de exceção seja vista como crime (criminalização).

Não nos esqueçamos de que os militantes de esquerda que lutaram contra a ditadura militar no Brasil já tiveram punição suficiente. Foram presos, cassados, implacavelmente torturados, executados, desaparecidos. Já seus carrascos, sem nenhum arranhão, escaparam tranquilos da Justiça, indo se refugiar nos braços da Lei de Anistia, inclusive reverenciados pelos seus atuais colegas de farda nos clubes militares da vida.

Levar ao banco dos réus ex-militantes que pegaram em armas para enfrentar fascistas no Brasil seria tão absurdo quanto julgar os partisans pelos atentados cometidos contra militares alemães durante a ocupação da França na Segunda Guerra Mundial. É confundir, maliciosamente, vítimas com algozes…mais uma vez.

Por isso, meus caros internautas, eu lhes trago este checklist, para que possam imprimir em papel cartão, num tamanho que caiba no bolso ou dentro da carteira. Quando o assunto for revisão da Lei de Anistia e alguém lhe disser que “ambos os lados devam ser punidos”, mostre essa charge, só como um lembrete de mais essa verdade inconveniente.





Que venha 2010!

22 12 2009

Muito provavelmente, esse será o último posto do ano. Estamos preparando várias surpresas pro ano que vem. Um site completamente reformulado e cheio de conteúdo, a tão sonhada periodicidade mensal e um novo formato impresso mais atraente e a bastante desejada por nós e pedida por muitos, assinatura.

Nos vemos no ano que vem. Pra fechar num clima positivo, Raquel Junia do Fazendo Media e do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), traz as notícias da I Conferência Nacional de Comunicação, realizada de 14 a 17 de dezembro em Brasília que, apesar dos pesares, acordões entre setores governistas e empresários, representou um avanço (por mais tímido que tenha sido) na luta pela democratização da comunicação.

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Confecom aprova criação do Conselho Nacional de Comunicação

Por Raquel Junia do Fazendo Média

Depois de quatro dias de debate intenso, a I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em Brasília, de 14 a 17 de dezembro, foi encerrada com impressões positivas dos setores que participaram. Apesar da tentativa do empresariado de exigir 60% de aprovação em questões consideradas delicadas para eles, a maioria das propostas consideradas importantes pelos movimentos sociais foi aprovada.

Além da criação do Conselho Nacional de Comunicação, com composição paritária dos segmentos da sociedade civil empresarial, sociedade civil e poder público, também são resoluções da I Confecom: a necessidade de realização de audiências públicas para que sejam renovadas as concessões de rádio e TV; o reforço da proibição de concessão de veículos de comunicação a políticos e a proibição de candidatura de pessoas concessionárias ou que tenham parentes de até segundo grau concessionários; o fim da criminalização das rádios comunitárias sem outorga e anistia aos comunicadores populares processados, entre outras.

Ao todo, 118 propostas foram levadas à plenária final no último dia da Confecom. Destas, cerca de 60% foram aprovadas, 10% rejeitadas e 30% não apreciadas por falta de tempo. Antes de terminar a plenária, muitos delegados, sobretudo da sociedade civil não empresarial, tiveram que ir embora por causa dos horários dos vôos. Foi pedido que a comissão organizadora tentasse mudar as passagens para que a plenária pudesse se estender com a presença de todos os delegados, entretanto, a comissão organizadora informou que não conseguiu fazer as alterações necessárias por causa do grande fluxo de viagens nessa época do ano. Então, decidiu-se priorizar as propostas consideradas mais relevantes acordadas pelos três segmentos.

Outras 601 propostas foram aprovadas antes da plenária final nos 15 Grupos de Trabalho (GT’s), por consenso ou aprovação igual ou superior a 80%. De acordo com o regimento, as propostas que obtiveram aprovação inferior a 30% nos GT’s, foram descartadas, e dentre as que obtiveram entre 30 e 79%, cada seguimento deveria escolher as propostas prioritárias – sendo quatro da sociedade civil empresarial, quatro dos movimentos sociais e duas do poder público. Estas últimas é que foram para votação na plenária.

Propostas que abordavam questões como a reserva de cotas de programação para conteúdos regionais e finalidades educativas, culturais e informativas; conselhos de regulação do conteúdo das programações das emissoras; redistribuição das concessões de forma a garantir a proporcionalidade de canais do setor público, do setor privado e do setor estatal, foram consideradas sensíveis pelos empresários. Como essas propostas, já que consideradas sensíveis, precisavam atingir 60% de aprovação de acordo com o regulamento da Conferência, elas não atingiram essa porcentagem e não foram aprovadas.

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